| Projeto: |
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PL 337 13/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.433 de 27/09/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABI- TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE- LEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSESSORIA TECNICA / BAIXA RENDA / CONVENIO / COOPERACAO / GRATUIDADE / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / PARCERIA / PMSP / PROGRAMA HABITACIONAL / PROJETO HABITACIONAL / SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0541-2001
ver documento Justrf1181-2002
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| Emendas: |
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ver documento Epl0337-2001-1
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/06/2001 | Encaminhado em 20/06/2001 | | CCJ | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ATM | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 12/08/2002 | | CCJ | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 29/08/2002 | | ATM | Recebido em 29/08/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 30/08/2002 | Encaminhado em 30/09/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 13 em 22/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 520/2002 de 05/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/09/2002. Motivo: PROMULGADO |